Termos e Condições Gerais de Uso do Site
Estes Termos regem o acesso e uso da nossa plataforma e serviços digitais. A utilização implica compreensão e aceitação integral das condições estabelecidas neste documento, aplicáveis a todos os utilizadores.
Última atualização em 4 de novembro de 2025
Aceitação dos termos
Ao navegar ou utilizar nossos serviços, o utilizador reconhece ter lido, entendido e concordado com todos os termos e condições em vigor, sem reservas.
Definições
Alguns termos apresentam significados específicos neste documento, a fim de garantir clareza e transparência.
Plataforma: Site PricewaterhouseCoopers.com e todas as suas funcionalidades associadas a serviços de análise de startups.
Utilizador: Qualquer pessoa física ou entidade que acede ou utiliza a nossa plataforma para finalidades consentidas.
Serviço: Todas as ferramentas digitais, análises, funcionalidades e apoio técnico oferecidos no site.
Dados pessoais: Informação individual recolhida e tratada conforme a legislação portuguesa e europeia.
Utilização dos serviços digitais
Os utilizadores comprometem-se a utilizar a plataforma de forma lícita, respeitando os presentes termos e a legislação aplicável em Portugal.
Elegibilidade
Os serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos e entidades legalmente constituídas em Portugal.
Menores não podem utilizar a plataforma sob nenhuma circunstância.
Responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a fornecer dados verídicos e utilizar os serviços apenas para as finalidades legítimas.
Usos proibidos
Está vedado qualquer uso da plataforma que seja contrário à lei ou aos bons costumes.
Propriedade intelectual e direitos autorais
Todo o conteúdo, software e materiais da plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser utilizados sem autorização.
Conteúdo enviado pelo utilizador
O utilizador garante legitimidade sobre conteúdos submetidos na plataforma e responsabiliza-se por eventuais infrações.
Direitos de conteúdo do utilizador
Reservamo-nos o direito de remover conteúdos que violem estes termos ou a legislação em vigor em Portugal.
Privacidade e proteção de dados pessoais
Os dados pessoais tratados seguem padrões de proteção e confidencialidade, conforme detalhado na nossa política de privacidade.
Ver Política de PrivacidadeAvisos e Limitações de Responsabilidade
As informações fornecidas no site são disponibilizadas sem garantias expressas quanto a exatidão ou resultados.
Limitação de garantias
A disponibilidade dos serviços pode ser interrompida ou alterada sem aviso, e não garantimos resultados uniformes a todos os utilizadores.
Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por prejuízos recorrentes de decisões tomadas exclusivamente com base em análises automáticas.
Indemnização
O utilizador indemnizará a plataforma por danos resultantes do uso inadequado ou ilícito dos serviços.
Resolução de Litígios e Foro Legal
Conflitos decorrentes destes Termos serão preferencialmente resolvidos por via extrajudicial.
Arbitragem
Eventuais litígios poderão ser encaminhados para arbitragem institucional nas condições permitidas na jurisdição portuguesa.
A arbitragem não impede direitos de recurso em tribunal competente.
Resolução alternativa de litígios online
Fornecemos mecanismos para resolução eletrónica de litígios, conforme normas da União Europeia.
Ver a política de resolução onlineDivisibilidade
A invalidade de uma cláusula não prejudica a vigência das restantes.
Integralidade do acordo
Estes Termos constituem o acordo total entre o utilizador e a plataforma em relação ao uso do serviço.
Legislação aplicável portuguesa e UE
Estes termos regem-se pela lei portuguesa e regulamentos comunitários.
Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender acessos em caso de violação dos termos, sem necessidade de aviso prévio.
Alterações
Podemos atualizar estes termos sempre que necessário. Novas versões prevalecem sobre anteriores.
Informações de contacto em caso de dúvidas
Para questões sobre estes termos, contacte pelo email abaixo.
E-mail de contacto: [email protected]
Telefone: +351 960715070
Endereço: R. José Saramago 5A, 1675-180 Pontinha Portugal
Data de entrada em vigor: 4 de novembro de 2025
Versão: 3.0